Política de Privacidade da ee55 — Seus Dados Protegidos

A ee55 trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais, fundamentadas nas bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso ao catálogo de jogos.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, que os dados fornecidos são verídicos e que os métodos de pagamento pertencem ao titular.
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de movimentações financeiras e comportamento de navegação para identificar atividades suspeitas e proteger a integridade da plataforma.
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, dúvidas, contestações e reclamações.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões para identificar sinais de comportamento de risco e aplicar limites quando necessário.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes.
• Comunicações sobre a conta: envio de avisos sobre movimentações, atualizações de política, alterações nos termos e notificações de segurança.

A ee55 não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento ou fundamento legal adequado. Dados anonimizados ou agregados, que não possam identificar você individualmente, podem ser usados para análise estatística e melhoria dos serviços sem restrição.

O tratamento de dados pela ee55 está amparado pelas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): processamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar a conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção a lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações estritamente necessárias sobre a conta.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando expressamente coletado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de dados necessários para defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

A ee55 não vende, cede nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos a seguir, sempre com as garantias contratuais e de segurança adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios recebem dados mínimos necessários para registrar resultados de rodadas e apostas.
• Processadores de pagamento: parceiros como Pix, Mercado Pago e PicPay recebem informações financeiras para processar depósitos e saques de forma segura.
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC podem processar documentos para confirmar sua identidade conforme exigências legais.
• Autoridades públicas: em cumprimento a determinações judiciais, solicitações da SPA, do Banco Central do Brasil, da ANPD ou de outras autoridades competentes.
• Prestadores de serviços de tecnologia: infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e ferramentas analíticas, todos contratados sob obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Qualquer parceiro que receba dados pessoais de usuários da ee55 está contratualmente obrigado a protegê-los, utilizá-los apenas para as finalidades acordadas e não realizar subcompartilhamentos não autorizados.

Seus dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os critérios que determinam os prazos de retenção incluem:

• Duração do relacionamento contratual — enquanto a conta estiver ativa.
• Obrigações legais de retenção de registros financeiros e fiscais — em geral de 5 a 10 anos conforme a legislação brasileira.
• Necessidade de defesa em processos judiciais, arbitrais ou administrativos ainda em curso.
• Prazos de prescrição aplicáveis às operações realizadas na plataforma.

Após o encerramento da conta e o vencimento de todos os prazos legais aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. Você pode solicitar informações sobre os prazos específicos para cada categoria de dado pelo endereço [email protected].

A ee55 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores.
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados.
• Controle de acesso baseado em função — somente colaboradores com necessidade legítima de negócio acessam dados pessoais.
• Autenticação multifator para acesso interno aos sistemas que processam dados de usuários.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de tráfego.
• Testes de segurança periódicos, incluindo análises de vulnerabilidade e simulações de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a ee55 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais, conforme determina a LGPD. O aviso conterá a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

A ee55 utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — manutenção de sessão autenticada, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
• Cookies de desempenho: coletam dados de uso agregados e anonimizados para identificar erros e melhorar a experiência geral.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências como idioma, moeda e configurações de exibição para tornar sua navegação mais fluida.
• Cookies analíticos: utilizados para análise interna de comportamento de navegação, sempre de forma anonimizada e sem identificação individual.

Você pode gerenciar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental direcionada sem consentimento explícito.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia, alguns fornecedores da ee55 podem processar dados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, adotamos as garantias adequadas previstas na LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção reconhecido como adequado pela ANPD.
• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário estrangeiro obrigações equivalentes às da LGPD.
• Certificações e boas práticas reconhecidas internacionalmente para proteção de dados.

Adotamos sempre as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que seus dados recebam o mesmo nível de proteção independentemente de onde sejam processados. O usuário pode solicitar mais informações sobre transferências internacionais específicas pelo canal de atendimento.

Os serviços da ee55 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por menor de idade, ela será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados conforme a LGPD e, se aplicável, as autoridades competentes serão notificadas.

Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem comunicar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected] para que as medidas necessárias sejam adotadas com agilidade.

A ee55 pode revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Alterações que impliquem novo tratamento de dados ou afetem direitos do titular serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis na conta.

A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica. A continuidade da utilização dos serviços após a publicação de uma nova versão implica concordância com os termos atualizados, dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.